Política de Tributação e Taxas de Importação
A Caiçara Conceito trabalha com produtos importados, cuidadosamente selecionados para oferecer aos nossos clientes qualidade premium e modelos exclusivos.
Por se tratar de uma compra internacional, o pedido poderá, eventualmente, ser submetido à fiscalização aduaneira da Receita Federal do Brasil, podendo haver a incidência de tributos, taxas ou encargos previstos na legislação vigente.
É importante esclarecer que tais cobranças são de responsabilidade exclusiva dos órgãos competentes, como a Receita Federal e os Correios, não possuindo qualquer vínculo com a Caiçara Conceito.
Pagamento das taxas
Como forma de oferecer uma melhor experiência aos nossos clientes, a Caiçara Conceito assumirá integralmente o pagamento das taxas de importação cujo valor seja de até R$ 50,00 (cinquenta reais).
Caso o valor da tributação ultrapasse R$ 50,00, a diferença ou o valor integral acima desse limite será de responsabilidade do cliente.
Sempre que houver a liberação de uma tributação, nossa equipe entrará em contato pelos canais informados no pedido para orientar todo o processo de pagamento e esclarecer quaisquer dúvidas.
Prazo para pagamento
Após a disponibilização da guia de pagamento pelos órgãos responsáveis, é fundamental que o tributo seja quitado dentro do prazo estipulado, normalmente entre 10 e 15 dias corridos, conforme definido pelos Correios e pela Receita Federal.
O não pagamento dentro desse prazo poderá ocasionar a devolução da encomenda ao remetente.
Em caso de devolução
Se o pedido for devolvido ao remetente em razão da ausência de pagamento da tributação dentro do prazo estabelecido pelos órgãos competentes, será necessário o pagamento de um novo frete para que uma nova tentativa de envio seja realizada.
Nessa situação, nossa equipe entrará em contato para informar os procedimentos e apresentar as opções disponíveis.
Nosso compromisso
A Caiçara Conceito presta todo o suporte necessário durante o processo de importação, acompanhando o pedido e auxiliando o cliente em todas as etapas relacionadas à eventual tributação.
Ressaltamos que a incidência de impostos decorre exclusivamente da legislação brasileira e da atuação dos órgãos competentes, não sendo possível à loja interferir, evitar ou isentar tais cobranças.
Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com esta Política de Tributação e Taxas de Importação.
Disposições Finais
Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com todas as políticas aqui descritas.
Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou modificar estas políticas a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão válida será sempre a vigente no momento da compra.
Em caso de eventuais litígios ou disputas, fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.